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Processos Coletivos e Políticas Públicas

Processos Coletivos e Políticas Públicas

Código: 9788569220138
Categoria: Direito
Autor: CARVALHO, SABRINA NASSER DE
R$ 95,70
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O presente trabalho pretende discutir a utilização e a institucionalização de mecanismos democráticos e participativos no curso do processo coletivo em que se veicula o controle de políticas públicas. Procurar-se-á demonstrar pertinência do alargamento da relação dialética processual para além das partes formais do processo, de modo a conferir, por meio de novos institutos processuais, um potencial legitimador às decisões jurisdicionais de largo interesse social. O propósito será demonstrar que o Poder Judiciário também pode ser instância adequada para o exercício dos valores democráticos, através de oportunidades participativas proporcionadas à sociedade civil, com o fim de contribuir para o processo de construção dos valores sociais constitucionais e, em consequência, colaborar para a busca do cumprimento dos objetivos da República Federativa do Brasil. Para tanto o presente estudo mantém-se atento a premissa de que o Direito é verdadeira expressão cultural e, por se tratar de produto do homem, acompanha as transformações ocorridas no seio da sociedade, impulsionadas pela conjuntura política e social que particularizam determinado período da história.
Código de Barras9788569220138
Páginas302
Acabamentobrochura
Data de publicação2018-12-01
Lombada1.7
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.7

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