Protecao Constitucional Da Propria Imagem, A
Código: 9788561996727
Categoria: Direito
" (...) O trabalho apresenta a imagem sob um duplo significado. Enquanto a doutrina se coloca conservadora na questão do entendimento da imagem, partindo de modelos estrangeiros, o trabalho traz nova luz, partindo de um ponto de vista estritamente constitucional. Seguindo o diploma atual e enfocando a questão sob seu prisma, verifica-se que há imagens diferentes tuteladas pelo constituinte de 1988. Uma imagem-retrato, como a capitulada no inciso X, do art. 5°, e uma imagem-atributo, com característicos totalmente diferentes da primeira, capitulada no inciso V, do mesmo artigo. Na verdade, os bens são diferentes, mas tratados pelo mesmo nome. São homônimos, mas distintos. Assim, a partir da definição de imagem-retrato, o trabalho parte para o entendimento clássico do tema." O AutorAcabamento | brochura |
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Páginas | 232 |
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Formato | 14x21 |
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Lombada | 1.11 |
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Altura | 1.11 |
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Largura | 14 |
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Comprimento | 21 |
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