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Protecao Constitucional Da Propria Imagem, A

Protecao Constitucional Da Propria Imagem, A

Código: 9788561996727
Categoria: Direito
R$ 58,00Fora de estoque
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" (...) O trabalho apresenta a imagem sob um duplo significado. Enquanto a doutrina se coloca conservadora na questão do entendimento da imagem, partindo de modelos estrangeiros, o trabalho traz nova luz, partindo de um ponto de vista estritamente constitucional. Seguindo o diploma atual e enfocando a questão sob seu prisma, verifica-se que há imagens diferentes tuteladas pelo constituinte de 1988. Uma imagem-retrato, como a capitulada no inciso X, do art. 5°, e uma imagem-atributo, com característicos totalmente diferentes da primeira, capitulada no inciso V, do mesmo artigo. Na verdade, os bens são diferentes, mas tratados pelo mesmo nome. São homônimos, mas distintos. Assim, a partir da definição de imagem-retrato, o trabalho parte para o entendimento clássico do tema." O Autor
Acabamentobrochura
Páginas232
Formato14x21
Lombada1.11
Altura1.11
Largura14
Comprimento21

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