Razão de Estado e Democracia

Código: 9789724047669

Categoria: Ciências Humanas e Sociais

Autor: BENTO, ANTONIO

Editora: ALMEDINA

R$ 209,00

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Se as práticas e as técnicas políticas ligadas à "razão de Estado" configuram suspensões efetivas - limitadas, embora, no tempo - dos procedimentos normais do "Estado de direito", em que condições, sob que circunstâncias, com que justificações e em que termos, podemos hoje admitir uma legitimidade autônoma do poder político face ao direito e à justiça? Qual, afinal, o conteúdo político que cifra o conceito hodierno de "razão de Estado"? Haverá ainda razões objetivas (quais?) que permitam distinguir a "boa" e "verdadeira" da "má" e "falsa" "razão de Estado"? E que tipo de "racionalidade" se tem hoje em mente quando se invoca a "razão de Estado"? Quando o conjunto do aparelho de Estado e as instituições políticas contemporâneas caem nas mãos de castas partidárias, quando frequentemente se veem substituídas nas suas funções pela demagogia populista dos media, o que se pode esperar da invocação da "razão de Estado" senão uma flagrante e insidiosa substituição do interesse público pelo interesse privado - definição propriamente política de corrupção? Onde quer que os servidores públicos do Estado se transformem em donos privados do Estado, contrariando o nexo democrático entre o princípio de representação e a publicidade do poder, intervém uma "razão de Estado" que já não pode ser classificada senão como "razão de Estábulo" (Baltasar Gracián). - António Bento