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Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18

Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18

Código: 9788539204267
Categoria: Direito Constitucional
R$ 98,00
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Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
Acabamentobrochura
Páginas286
Formato14x21
Lombada1.4
Altura1.4
Largura14
Comprimento21
Data de publicação04/10/2018
1
Código de Barras9788539204267

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