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Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

Responsabilidade Civil pela Violação à Função Social do Contrato

Código: 9788584932801
Categoria:
Autor: SILVESTRE, GILBERTO FACHETTI
Editora: ALMEDINA
R$ 142,00
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A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.
AcabamentoBrochura
Páginas398
Formato16x23
Lombada2
Altura2
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2018-12-01

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