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Responsabilidade Civil pelo Ilicito Lucrativo (201

Responsabilidade Civil pelo Ilicito Lucrativo (201

Código: 9788544230282
Categoria:
Autor: NELSON ROSENVALD
R$ 99,90Fora de estoque
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A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo é um estudo de direito comparado, abrangendo três anos de pesquisas no Brasil e no exterior. No discurso acadêmico frequentemente se diz que "o ilícito não pode se pagar" - "tort must not pay". Todavia, ao contrário do que acontece em países como Inglaterra e Estados Unidos, a realidade jurídica da maioria dos países que compõem a civil law não condiz com o brocardo. Comportamentos antijurídicos "parasitários" são muito bem remunerados. Ilícitos lucrativos se potencializam no direito da concorrência, direito da propriedade (material e imaterial), direitos da personalidade e também no plano metaindividual. Em sociedades complexas o direito civil é convocado a atuar de forma mais eficaz em reação à proliferação das mais diversas formas de ilícito. Todavia, a responsabilidade civil brasileira persevera no paradigma puramente compensatório, em detrimento de um modelo plural que conjugue remédios reparatório e restituitório, cada qual dentro de seus pressupostos objetivos. (...) A materialização do "private enforcement" na responsabilidade civil demanda que princípios e normas direito material possuam instrumentos adequados de concretização, aptos a dar vazão a uma sofisticada dogmática de requalificação do princípio da reparação integral.
Páginas560
Formato16x23
Lombada2.3
Altura2.3
Largura16
Comprimento23
Data de publicação2019-09-03

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