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Substituição Tributária - Estrutura e Função - 01Ed/21

Substituição Tributária - Estrutura e Função - 01Ed/21

Código: 9786556273204
Categoria: Direito
Autor: CARVALHO, RICARDO SIQUEIRA DE
Editora: ALMEDINA
R$ 179,00
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Descrição Saiba mais informações

Em uma sociedade cada vez mais dinâmica e complexa, o Estado reclama a colaboração dos particulares para realizar as atividades de fiscalização, apuração e recolhimento dos tributos. Uma das técnicas mais difundidas dessa tendência de “privatização” da gestão dos tributos é a de eleger um terceiro para efetuar o pagamento do tributo, “em lugar” do contribuinte. Eis, a grosso modo, a substituição tributária. As dúvidas, entretanto, são inevitáveis: O legislador é livre para impor um regime de substituição tributária, escolhendo o substituto segundo a sua conveniência? Quais são os limites e controles ao uso da técnica?. São essas as questões fundamentais que conduzirão o autor ao longo de uma análise sobre a “estrutura e função” da substituição tributária, com o propósito de contribuir para o estudo jurídico de um dos temas que mais suscita controvérsias no âmbito administrativo e judicial.
Código de Barras9786556273204
Páginas450
AcabamentoBrochura
Data de publicação2021-10-01
Lombada2.4
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura2.4

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