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Sumulas e Precedentes Qualificados

Sumulas e Precedentes Qualificados

Código: 9788553612871
Categoria: Argumentação e Ling. Jurídica
Editora: SARAIVA
R$ 195,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

Com esta nova obra lançada pela Editora Saraiva, Fábio Monnerat apresenta estudo detalhado sobre o papel da jurisprudência e seu impacto no sistema de justiça, em especial a eficácia vinculante de determinados pronunciamentos, a aceleração procedimental com base na prévia uniformização da jurisprudência em súmulas e precedentes qualificados. Em cinco capítulos o autor analisa: a) as normas fundamentais e deveres estruturantes do sistema de valorização da jurisprudência, súmulas e dos precedentes qualificados b) a análise desse sistema à luz da Constituição Federal c) as técnicas de uniformização da jurisprudência e formação de súmulas e precedentes qualificados c) as técnicas de identificação, correlação, aplicação, superação e afastamento destes pronunciamentos, e d) as técnicas de aceleração procedimental baseadas na prévia uniformização da jurisprudência.
AcabamentoBrochura
Páginas480
Formato14x21
Lombada2.5
Altura2.5
Largura14
Comprimento21
Data de publicação24/09/2019
1
Código de Barras9788553612871

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