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Um Código de Urbanismo Para Portugal

Um Código de Urbanismo Para Portugal

Código: 9789724019154
Categoria: Direito
Autor: CORREIA, FERNANDO ALVES
Editora: ALMEDINA
R$ 116,00
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O Colóquio Um Código de Urbanismo para Portugal? veio a ter o êxito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importância dos temas tratados. Conforme tive ocasião de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste domínio questões a que não era dado ou a que era dado pouco relevo décadas atrás. E foi infelizmente em grande medida a constatação das consequências gravosas de erros cometidos que levou a um esforço importante da parte dos responsáveis, traduzido na elaboração de legislação que procura encaminhar as coisas num sentido desejável. A necessidade de dar uma maior coerência e uma maior acessibilidade a esta legislação poderá apontar agora no sentido da elaboração de um Código de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro lado, que face à novidade de muita da legislação seja ainda cedo, ou que a própria mudança de circunstâncias neste domínio desaconselhem uma codificação que rapidamente poderia ficar desatualizada. Foi esta em boa medida a problemática discutida no Colóquio, tendo sido naturalmente também muito grande a atenção dada a questões substanciais que estão na sua base. Mesmo tendo-se tido o anfiteatro cheio, era pena que ficasse confinado a quem lá esteve o benefício das apresentações feitas.
Código de Barras9789724019154
Páginas249
AcabamentoBrochura
Data de publicação2003-01-01
Lombada1.5
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.5

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