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Zz-beneficio De Pensao Por Morte Do Rgps /12

Zz-beneficio De Pensao Por Morte Do Rgps /12

Código: 9788536122410
Categoria: Direito
Autor: BIANCO, DANAE DAL BIANCO
R$ 40,00Fora de estoque
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Este livro aborda um dos principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social: a pensão por morte. Apresenta uma abordagem minuciosa das normas jurídicas que definem a cobertura, a prestação, o custeio e a administração desse benefício, explorando as diversas posições doutrinárias e jurisprudenciais existentes sobre seus aspectos polêmicos. São abordadas relevantes questões jurídicas envolvendo este benefício, como a existência, ou não, de direito à pensão em caso de concubinato, a pensão por morte do menor sob guarda, o direito dos companheiros homossexuais, a forma de cálculo do benefício, as hipóteses de sua extinção e outros temas que merecem atenção. Como conclusão, apresenta propostas para a reformulação legal deste benefício, de maneira a amparar àqueles que mais necessitam do benefício para sua sobrevivência.
Páginas127
Acabamentobrochura
Lombada1.11
Formato17x24
Comprimento24
Largura17
Altura1.11

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