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Zz-tutela Coletiva/06

Zz-tutela Coletiva/06

Editora: FORA DO CATALOGOCódigo: 9788536106168
R$ 30,00Fora de estoque
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Descrição Saiba mais informações

O 'homem comum', o 'homem pequeno', não tem condições de litigar contra grandes corporações ou mesmo contra entes públicos, que possuem um desenvolvido corpo jurídico e não sofrem prejuízos volumosos com a espera pelo comando judicial, ao contrário do trabalhador. A semelhança do que ocorre em outros países, O Ministério Público, dentro de seu novo delineamento, especialmente na questão dos direitos difusos, pode exercer o papel do juiz ativo em defesa desses direitos. Papel esse já reconhecido pela Constituição da República de 1988. A obra pretende analisar os instrumentos investigatórios que estão à disposição do Ministério Público do Trabalho para realizar seu papel constitucional previsto no art. 127 da Lei Maior. Examina as principais normas legais, especialmente a Constituição da República e a Lei Complementar n. 75, de 20.05.1993
Código de Barras9788536106168
Páginas128
Acabamentobrochura
Lombada1.11
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.11

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