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Zz-uniao Afet. Homossexuais e Aspectos Juridicos /

Zz-uniao Afet. Homossexuais e Aspectos Juridicos /

Editora: FORA DO CATALOGOCódigo: 9788573229066
R$ 28,00Fora de estoque
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Nesta obra a autora procura tratar de maneira estritamente técnica a união afetiva entre homossexuais e seus reflexos no mundo do Direito. Analisa e descreve a evolução histórica da família, desde a antiguidade clássica até a atual Constituição Federal, levando-se em conta como a união homossexual se enquadra nesse contexto. Faz consideração acerca da impossibilidade de se atribuir status de casamento, concubinato ou união estável ao tipo de união que se aborda. Ao demonstrar a relevância jurídica do tema, estuda o Projeto de Lei n.1.151 da Deputada Marta Suplicy e seu Substitutivo. Por fim, aponta como o Direito Estrangeiro vem tratando a união homossexual sob o prisma jurídico e anexa diferentes ementas e julgados brasileiros que abordam a questão.
Código de Barras9788573229066
Páginas120
Acabamentobrochura
Lombada1.11
Formato16x23
Comprimento23
Largura16
Altura1.11

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